fev
10
2010

Gay tem direito a pensão de previdência privada paga por companheiro que morreu.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que um cidadão homossexual tem o direito de receber pensão do plano de previdência privada que era pago pelo companheiro que morreu. A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, afirmou que quando é comprovada a união afetiva entre pessoas do mesmo sexo, o direito tem de ser garantido exatamente como acontece nos casos de união estável entre homem e mulher.

A decisão do STJ é inédita. Até hoje, o direito de os homossexuais receberem pensão se limitava aos casos de previdência pública. O tribunal reconheceu que o casal conviveu durante 15 anos e determinou que a Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil) pague a pensão. A Previ se negava a pagar a pensão com a justificativa de que só haveria esse direito “a partir do momento em que a lei reconheça a união estável entre pessoas do mesmo sexo”.

Os ministros, contudo, cassaram a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que havia rejeitado o pedido de pensão. De acordo com o TJ fluminense, a Lei 8.971/94, que trata do direito de sucessão, não poderia se aplicar às relações entre parceiros do mesmo sexo. A ministra Nancy Andrighi, contudo, cassou a decisão.

Para Nancy, a união entre pessoas de mesmo sexo não pode ser ignorada já que as estruturas de convívio familiar estão cada vez mais complexas. A relatora ressaltou que o preconceito não pode servir como justificativa para que sejam suprimidos direitos fundamentais das pessoas. Os ministros acompanharam a decisão por unanimidade, com o argumento de que a união entre homossexuais, hoje, é vista como entidade familiar exatamente como as tradicionais.

Advogados que trabalham com direito de Família comemoraram a decisão. Para o advogado Felício Rosa Valarelli Junior, é preciso “levar em consideração a evolução da sociedade e o surgimento de novas entidades familiares, compostas por pessoas do mesmo sexo e filhos adotivos no seio da família”. Segundo o advogado, em outras decisões, o Judiciário já reconheceu o direito aos benefícios da previdência pública a pessoas do mesmo sexo. Por isso, não poderia agir diferente no caso de previdência privada.

Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2010/02/09/gay+tem+direito+a+pensao+de+previdencia+privada+paga+por+companheiro+que+morreu+9392686.html

Written by Wagner in: Destaques Semanais |

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13 Comentários »

  • Flávia Gama disse:

    Muito bom ver que o Judiciário Brasileiro está, mesmo a passos lentos, aplicando de forma mais efetiva, o direito de igualdade e ampliando o critério de intepretação das leis, evitando maiores ofensas à dignidade da pessoa humana.

  • Sergio Silva disse:

    Um grande ganho para uma parcela da população já tão injustiçada.

  • tatiany chagas disse:

    Sem dúvida os constitucionalistas trilham por esta linha de pensamento, já que nossa Carta Magna não deixa margem a dúvidas quando traz como Princípios Fundamentaia a Igualdade, o direito à vida (muito mais do que vida simplesmente, mas direito à vida digna), ressaltando a dignidade da pessoa humana, este ultima trazendo à baila grande leque de discussão e concretizando direitos antes só abstratamente considerados. Parabéns ao Judiciário Brasileiro!

  • Luidje disse:

    Muito boa notícia! Um pequeno passo para a causa gay, um grande salto para a humanidade.

  • Danilo Monteiro disse:

    Uma notícia excelente. Como muito bem disse nossa Mestra Eugênia, inspirada nas palavras de Victor Hugo, “nada é tão irresistível quanto uma idéia cujo tempo é chegado”. Acredito que esse entendimento da defesa dos direitos individuais, a exemplo do da dignidade da pessoa humana, tem se mostrado recorrente, não só entre as decisões do STJ e STF, mas, também, entre os doutrinadores do Direito como um todo.
    Acredito que a defesa do direito das minorias, baseada na garantia dos direitos fundamentais é um avanço democrático fantástico que beneficia a todos nós brasileiro. Já que, todos nós, em algum nível, já sofremos preconceito, não somente contra mulheres, negros e homossexuais, mas, também (e já deixo aqui o meu protesto!), contra os gordos, baixos, nordestinos e etc.

    Como Benjamin já falou algumas vezes "Quem defende uma minoria defende o mundo todo".

  • CesinhaCesinha Maciel disse:

    Great News!!!

  • Fábio Aragão disse:

    Mais um degrau alcançado, rumo à conquista da igualdade plena.

  • Taís disse:

    Meu Deus, que maravilha!!! Essa foi mais uma que valeu!!!

  • Fjehbfkjfw disse:

    Jesus recolherá a sua igreja na primeira instância, quem ficar tera que se curvar para o ANTI-CRISTO. Na Bíblia esta escrito que homossexualidade não é da vontade de DEUS, ou seja não serão salvos.
    Uma pergunta para quem organiza esse blog! Qual a coisa mais importante da sua vida? SE VOCÊ NÃO SABE É BOM SABER… A SALVAÇÃO e quem é o caminho da salvação? A cida preta, a otária da Fátima, a bocó da mãe rainha – isso não é nada é apenas idolos ou manifestações satanicas. Se converta ao verdadeiro Senhor que é JESUS CRISTO. Traduzindo em miudos. LEIA A BIBLIA-SALVE A TUA ALMA – PORQUE JESUS TE AMA. Ve se esquece dessa tal de ave galinha cheia de pena bendito é o seu fruto o ovo é gostoso. se liga meu irmão…

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